LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na REDE FARMES, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a REDE DE FARMACIAS ESPIRITO SANTENSE-FARMES, doravante denominada simplesmente como “Rede Farmes”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.240.668/0001-31, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. ALCANCE

Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela Rede Farmes, incluindo usuários dos sites, plataformas digitais, sistemas ou outros meios operados pela Rede Farmes e resume como a Rede Farmes poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar qualquer plataforma digital da REDE FARMES, o USUÁRIO declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Rede Farmes, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA DE DADOS E FINALIDADE

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. O USUÁRIO está ciente que fornece informação de forma voluntária por meio de preenchimento de cadastros e formulários através das plataformas digitais REDE FARMES.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Rede Farmes, os dados pessoais solicitados são mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A Rede Farmes se utiliza de ferramentas e sistemas de captação de dados pessoais do USUÁRIO que acessa suas plataformas, com a finalidade melhorar a comunicação e a sua experiência de uso. Essas informações e dados pessoais são devidamente tratados e protegidos, conforme previsto nesta Política e autorizados pelo USUÁRIO através do aceite no formulário.

2.1. Dados pessoais fornecidos

– Nome completo, CPF, Data de Nascimento.

– E-mail, Telefone, CEP, Endereço.

– Escolaridade, Sexo, Estado Civil.

– Dados Profissionais, Dados Complementares e Documento de Identificação.

2.1.1. A Rede Farmes não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO presta à Rede Farmes ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2.2. Como coletamos os seus dados?

Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas nas plataformas digitais da Rede Farmes (site, sistemas, etc). Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

– Ao efetuar cadastro para receber novidade e promoções.

– Ao efetuar cadastro no formulário do CredFarmes.

– Ao solicitar atendimento no “Fale conosco”.

2.3. Dados pessoais coletados automaticamente

Sempre que você visitar ou interagir com os Sites, a Rede Farmes pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como os Sites são acessados ​​e utilizados (“dados de uso”). Os dados de uso podem incluir, em parte, o tipo de navegador, sistema operacional, a página servida, o tempo, quantos usuários visitaram os Sites e as visualizações de páginas anteriores.

Os dados de uso são dados estatísticos que nos fornecem informações sobre o uso do Site, como quantas pessoas visitam uma página específica no Site, quanto tempo permanecem nessa página e em quais hiperlinks, se houver, podem “clicar”. Este uso de dados ajuda a manter o Site atualizado e interessante para os nossos visitantes, e a adequar o conteúdo aos interesses do visitante.

2.4. Compartilhamento dos dados

– A Rede Farmes poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Rede Farmes;
3. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FEBRAFAR;
4. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços e gerenciamento de risco;
5. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

2.4.1. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o USUÁRIO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

2.4.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Rede Farmes, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

2.4.3. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela Rede Farmes.

2.4.4. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Rede Farmes, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

2.5. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Rede Farmes a tratar seus dados. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Rede Farmes para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Rede Farmes e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. MOTIVOS LEGAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SEUS DADOS

3.1. Em certas circunstâncias, a Rede Farmes poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Rede Farmes acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. b. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. d. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. e. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. f. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Rede Farmes;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de reorganização, liquidação ou dissolução da Rede Farmes.

3.2. A Rede Farmes cientificará os respectivos USUÁRIOS sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 3.1, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Rede Farmes poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A Rede Farmes assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dadosquando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Rede Farmestrata a seu respeito.
• Eliminar seus dadostratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimentoe sobre as consequências da negativa.

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Para exercer os direitos de titular, o USUÁRIO deve entrar em contato com a Rede Farmes através dos seguintes meios disponíveis:

• Telefone: (27) 3212-4444
• Email: suporte@redefarmes.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

6. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS.

Os dados e registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo conforme tabela abaixo:

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual com a Rede Farmes perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas a saber:

Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

O armazenamento de dados coletados pela Rede Farmes reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

8.1. A Rede Farmes faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

8.2. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

8.3. A Rede Farmes utiliza os seguintes Cookies:

– Cookies de sessão (WordPress e Google)

– Proprietários (Worpdress)

– Terceiros (Google e Facebook).

8.4. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

8.5. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

8.6. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no Site Rede Farmes.

9.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos nos fornecidos no cadastro.

9.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade de Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir: CONTATO: TI Rede Farmes suporte@redefarmes.com.br ; SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail contato@redefarmes.com.br .

9.4.  Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

9.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1 A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Rede Farmes não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Rede Farmes. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Rede Farmes; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.